O que você precisa declarar no seu Imposto de Renda?

Saiba quem precisa declarar e os limites de deduções válidos para este ano e conheça as novidades no preenchimento da declaração de IR 2017.

o-que-declarar-no-ir O que você precisa declarar no seu Imposto de Renda?

A Receita Federal anunciou no dia (22/02/2017), as regras para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2017.

O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download na página da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração, será a partir do dia 2 de março, e vai até 28 de abril.

Veja a lista das regras e novidades para o preenchimento da declaração de imposto de renda 2017:

Novidades do Programa Gerador da Declaração

CPF de dependentes e alimentandos

Neste ano, será obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos com idades a partir de 12 anos, completados até 31 de dezembro de 2016.

Isso significa que será preciso tirar CPF para os dependentes e alimentandos que recaírem nessa regra de obrigatoriedade e que ainda não tiverem o documento.

No site da Receita Federal você encontra todas as regras para tirar CPF de menores de idade.

No ano passado, só era obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos com idade a partir de 14 anos.

Atualização automática do programa

A partir deste ano, o Programa Gerador da Declaração passará a ser atualizado automaticamente. Ou seja, depois de baixar a versão do programa para o IR 2017 não será necessário baixar novamente nos próximos anos. Bastará atualizar o programa anualmente.

Se houver algum tipo de alteração da versão do PGD IRPF 2017, o contribuinte será informado sobre a atualização, caso esteja on-line. Bastará aceitá-la para atualizar automaticamente o programa.

Entrega da declaração sem o Receitanet

Outra novidade deste ano é a possibilidade de transmitir a declaração sem a necessidade de instalar o programa Receitanet. O programa foi incorporado ao PGD.

Mudanças na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis

A ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis foi remodelada. Em vez de ser composta pelas linhas com o tipo de rendimento a ser informado, será uma tabela zerada, nos mesmos moldes da ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

Ao incluir um novo registro, o contribuinte deverá informar o tipo de rendimento. Haverá duas abas: Rendimentos e Totais. Na primeira, o contribuinte visualizará os valores dos rendimentos que informou; na segunda, poderão ser visualizados tanto os rendimentos preenchidos quanto aqueles importados de outras fichas ou demonstrativos.

Mudanças na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva haverá duas abas: Rendimentos e Totais. Na primeira, o contribuinte visualizará os valores dos rendimentos que informou; na segunda, poderão ser visualizados tanto os rendimentos preenchidos quanto aqueles importados de outras fichas ou demonstrativos.

 

Quem é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2017

Pessoa física residente no Brasil que, em 2016:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a 559,70 reais. Exemplos de rendimentos tributáveis: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40 mil reais.
  • Obteve receita bruta, proveniente de atividade rural, em valor superior a 798,50 reais, ou pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.
  • Realizou alienação de bens ou direitos em que houve ganho de capital ou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas.
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31 de dezembro de 2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a 300 mil reais.
  • Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2016.
  • Optou pela isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja usado para adquirir outros imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias a contar da celebração do contrato de venda.

Limites válidos para 2017

  • Parcela isenta das aposentadorias recebidas por idosos com 65 anos ou mais: 903,98 reais mensais (janeiro a dezembro) e 24.751,74 reais anual (incluindo o 13º salário).
  • Desconto para quem entregar a declaração simplificada: 754,34 reais.
  • Dedução de despesas com instrução: 561,50 reais.
  • Dedução por dependente: 275,08 reais.
  • Dedução da Contribuição Patronal paga em 2016 na condição de empregador doméstico: 093,77 reais.

Formas de elaboração da declaração

  • Por computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD).
  • Por computador, por meio do serviço “Declaração IRPF 2017 on-line”, disponível do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
  • Por dispositivos móveis (tablets e smartphones), por meio do app IRPF.

Calendário de restituições 2017

A Receita Federal já divulgou o calendário dos lotes de restituição de 2017. Os pagamentos ocorrerão conforme a ordem de transmissão da declaração.

Assim, quem entregar logo nos primeiros dias receberá já no segundo lote. O primeiro lote é, em sua maior parte, destinado a prioridades estabelecidas por leis, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental e pessoas com doenças graves.

Confira o cronograma:

o-que-declarar-no-ir O que você precisa declarar no seu Imposto de Renda?

Fonte:  Receita Federal